# Registro público: TJBA — 03013619720208050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e06d3516543ecb1e8abbb403bc9c05ebc9a659d4e4f5956ffdf930b3db35d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2022-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2022-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2022-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-05-05T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-06-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-06-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}
- 2023-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4526", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e06d3516543ecb1e8abbb403bc9c05ebc9a659d4e4f5956ffdf930b3db35d02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T20:49:51\.268000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e06d3516543ecb1e8abbb403bc9c05ebc9a659d4e4f5956ffdf930b3db35d02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03013619720208050022 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e06d3516543ecb1e8abbb403bc9c05ebc9a659d4e4f5956ffdf930b3db35d02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e06d3516543ecb1e8abbb403bc9c05ebc9a659d4e4f5956ffdf930b3db35d02
- **SHA-256 do comentário:** 5e7cbaa3c42ded359a8fa1af608bbea3fe73ce8761b3d0956e43b0a6e08effa3