{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115176,"origem":"stj","sha256_origem":"800db2037c498c2c1e28ae40b75c05902a5c10337ccecd756340b8198b108fab","registro_original":{"id_fonte":"930825","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2230865","numero_registro":"202302182263","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-10-20","data_publicacao":"2025-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO SUPRESA.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REVISÃO. SÚMULA N.\n7/STJ. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INDIRETA DECORRENTE DA\nPROPRIEDADE. INSUFICIÊNCIA. MELHOR POSSE. REVISÃO. QUESTÃO FÁTICA.\nINVIABILIDADE.\r1. O julgamento antecipado da lide não configura\ndecisão surpresa nem cerceamento de defesa, pois a prova tem como\ndestinatário o magistrado, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua\nprodução, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir\nfundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional.\nPrecedentes.\r2. Por seu turno, aferir a suficiência das provas ou a\nrelevância de determinadas provas sobre outras escapa do campo de\ncompetência do STJ, porquanto demandaria reexame do acervo\nfático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula\n7/STJ.\r3. O Tribunal de origem, ratificando o entendimento\nsentencial, firmou entendimento no sentido de que a melhor posse do\nbem foi demonstrada pelos réus, em especial quando sopesado que a\núnica posse demonstrada pelos recorrentes/autores baseava-se na\nalegação da posse indireta decorrente da propriedade, considerada\ninsuficiente ao provimento da ação.\r4. \"Titularizar o domínio, de\nqualquer sorte, não induz necessariamente êxito na demanda\npossessória. Art. 1.210, parágrafo 2º, do CC/2002. A tutela\npossessória deverá ser deferida a quem ostente melhor posse, que\npoderá ser não o proprietário, mas o cessionário, arrendatário,\nlocatário, depositário, etc\" (EREsp n. 1.134.446/MT, relator\nMinistro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe de 4/4/2018).\r5. A\nalteração do entendimento de origem quanto à comprovação da melhor\nposse demandaria reexame do acervo fático dos autos, o que novamente\nesbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ.\rRecurso especial conhecido em\nparte e improvido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins.\rOs\nSrs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\nTeixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"50b132631b5d5ade4efcb5f1eca5992728a21af85fb67dd4450d6cd7cb084f0b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}