# Registro público: TRT12 — 00004605820235120054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77eec107a93999dac99bcbae4ae407944abe57b38ae1a44b6f7287223b9fd1c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18 - **Último ato com data válida:** 2023-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-27** — Petição (TPU 85) > **2023-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-18T11:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-05-18T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-05-18T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-05-19T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-05-19T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-05-27T16:27:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-06-05T14:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-05-18T14:51:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} - 2023-06-05T14:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T09:29:02\.914000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230518115930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77eec107a93999dac99bcbae4ae407944abe57b38ae1a44b6f7287223b9fd1c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000830920265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00011498020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000968220195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00000325020255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00000354920245170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT3 — 00000231520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT24 — 00240115920155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 77eec107a93999dac99bcbae4ae407944abe57b38ae1a44b6f7287223b9fd1c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)