# Registro público: TRT3 — 00000225720135030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db3fc935b99ddc2a9e117f6c0990b7918ee0ec11eba9c97d8c6945797ab79dab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Custas | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-09-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:14\.759171308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db3fc935b99ddc2a9e117f6c0990b7918ee0ec11eba9c97d8c6945797ab79dab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00233367220148130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10292, 10303, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00000370620125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10292, 13770, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00000375920145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13770, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT3 — 00000369820145030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10303, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Araxa
- [TRT3 — 00001810820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00001349220135040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TJPR — 00017623320148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655707/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10292, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- [STJ — 00001075920198272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10292, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** db3fc935b99ddc2a9e117f6c0990b7918ee0ec11eba9c97d8c6945797ab79dab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)