# Registro público: TJMT — 00000550920158110077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0b8b277cf29208affbe927e11044f9a193c7c4aa098eeda372f7d4465eb431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T12:18:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-02-05T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-05-28T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-05-28T14:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-06-08T15:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-07-21T17:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-10T16:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-18T12:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-18T12:16:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-18T12:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-02-05T12:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-02-08T16:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-02-25T13:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-05-27T16:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-06-09T08:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-06-09T17:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-06-10T19:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-06-16T14:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-07-21T13:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-11T08:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-11T15:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-17T19:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2015-08-18T12:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d0b8b277cf29208affbe927e11044f9a193c7c4aa098eeda372f7d4465eb431.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-18 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:46:00\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d0b8b277cf29208affbe927e11044f9a193c7c4aa098eeda372f7d4465eb431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00002054920248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Vara Única
- [TJAP — 00065521420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296699/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJPI — 00002055520198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJDFT — 00150068120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 7d0b8b277cf29208affbe927e11044f9a193c7c4aa098eeda372f7d4465eb431
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000550920158110077 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d0b8b277cf29208affbe927e11044f9a193c7c4aa098eeda372f7d4465eb431.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d0b8b277cf29208affbe927e11044f9a193c7c4aa098eeda372f7d4465eb431
- **SHA-256 do comentário:** 1e15fb859c83e848701d7ffee1c8db1a35bd5a58762f307224cd1dd5f432eebe