# Registro público: TRF2 — 01309631420154025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 19 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d4e832f2ff0134720ec93af443b866d4f1c41d54c0eea3beaac4d354a06e15f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-12** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-18T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-12T11:19:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-06-19T11:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10401) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:06:37\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190214172000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d4e832f2ff0134720ec93af443b866d4f1c41d54c0eea3beaac4d354a06e15f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05105481420074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158232/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19 - [TRF2 — 05119482420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878691/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10401 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF5 — 00226681320034058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711072/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / SREEO-Vice-Presidência - [TRF2 — 05412160720034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145376/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19 - [TRF5 — 00226681320034058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / SREEO - [TRF5 — 00027569320044058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241090/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10401 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / SREEO - [TJRN — 00106537020088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00102840820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10401 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 244 do STJ: Taxa de Ocupação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-244/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 244, o STJ fixou a seguinte tese: “O prazo prescricional, para a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha, é de cinco anos, independentemente do período considerado.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ocupacao, taxa - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f66b01362786a78b0d05fad2bdc4a266f3bb32ee6d78ed9c1c652e2e72b3ca7 - **SHA-256 do registro documental:** 7d4e832f2ff0134720ec93af443b866d4f1c41d54c0eea3beaac4d354a06e15f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-244%2F)