# Registro público: TRT20 — 00000815120235200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1333606768f8a71ff410f1d8068a56c68d4c8e4cb3242ece273961fbc90d59d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Legitimidade - Autoridade Coatora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T16:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-02T08:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-02T08:28:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-02T20:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-02T20:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-07T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-07T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-17T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-17T09:03:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-02T20:25:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-02-17T09:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003080820195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093062/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TJDFT — 00227447820048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00229023620048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00194953620098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016592/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRT22 — 00004517520205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000648/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00003028520255210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977612/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT22 — 00004275020205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773782/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 00000014620265070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767291/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia