# Registro público: TJRJ — 00377478920158190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fae027e77a96a3dca56ab8f7119af7e0d02c8028cfd01752ffb47c4fa20d2eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-26T10:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-02T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-02T14:27:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-12-04T16:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T16:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-31T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-26T10:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T10:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T10:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T11:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T14:57:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-19T14:57:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-19T15:21:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-20T11:54:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-12T17:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T16:03:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-10T10:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-29T11:00:16.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-09-08T15:02:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-08-10T16:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T14:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-27T17:46:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-01T16:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T16:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011389320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003014320208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00001400920238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025039320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPB — 00005943120168150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00005943320188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00120826520148260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE