# Registro público: TRT4 — 00001618820115040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 471135b98fabfe19586312cffb0a6749bcf95a8621e2cbaf11a5c64a59d827ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Prescrição | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Duração do Trabalho | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-05T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13796, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT14 — 00000482520205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000079320255090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00004615720105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13877, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001643720145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13796, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT1 — 00010809120105010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000149020195060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002206120205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO