# Registro público: TJSE — 00023244720098250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 369301bab75d911444d07d7408036c4463ac6847d2f26042c946293aeca51e8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-15 - **Último ato com data válida:** 2018-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-19T13:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-03T10:40:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-04-25T08:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T12:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T15:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T15:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T16:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T12:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T13:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T17:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-10T13:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-05T12:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-17T09:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T10:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-05T09:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-05T09:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-17T16:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-17T15:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T11:30:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-08-29T11:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T11:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-11T09:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T14:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-01T09:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T09:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-30T08:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-06T11:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-19T11:53:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-19T11:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-13T13:42:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-14T10:02:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-03T10:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T15:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-10T15:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-05T13:46:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-05T11:48:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-26T11:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T12:12:32.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2010-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:52:50\.415000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 369301bab75d911444d07d7408036c4463ac6847d2f26042c946293aeca51e8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010730619988250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152974/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00018395720148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152889/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPELA - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TST — 00015275720115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 369301bab75d911444d07d7408036c4463ac6847d2f26042c946293aeca51e8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 369301bab75d911444d07d7408036c4463ac6847d2f26042c946293aeca51e8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)