# Registro público: TRE-BA — 06000028320226050168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea3fc386f57ae17b2d82e229ab2f28d0784fb82831e6a346f533e7148549b02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T12:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T15:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T15:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T10:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T12:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-04T07:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-04T12:06:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-04T12:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T09:12:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-30T09:12:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:18:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30640", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000830320246190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096065/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TSE — 06004752120246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092001/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004760720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090703/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000443720206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004855820206190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086708/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001217620246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074523/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-BA — 06000488620246050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070098/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000484720206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS