# Registro público: TST — 00616006420075150121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d16250b34dab6dd399a8f9d0366dd8ffa8d0774581a8fe4a4a103da288f5cba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-01** — Remessa (TPU 982)
> **2019-02-01** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-30** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-30** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T18:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2019-02-01T10:31:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-02-01T10:31:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-11-07T17:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-03T19:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-01-30T21:02:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-01-30T21:02:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-08-10T17:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-10T17:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-05T16:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-12T13:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2011-10-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2011-10-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2011-09-21T10:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-21T10:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-17T16:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-17T16:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-20T16:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-20T16:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-23T19:05:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-02-23T19:05:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-02-23T19:05:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-03-04T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-03T13:40:36.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-12-03T13:40:36.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2012-12-03T13:40:36.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-01-11T18:11:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-01-11T18:11:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-01-11T18:11:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-08-14T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-10-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2011-10-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2012-01-10T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-06-05T17:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d16250b34dab6dd399a8f9d0366dd8ffa8d0774581a8fe4a4a103da288f5cba5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-02-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-02-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-03-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-12-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-01-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-04-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-11-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-02-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:45:40\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110905162438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d16250b34dab6dd399a8f9d0366dd8ffa8d0774581a8fe4a4a103da288f5cba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 915773](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915773/) — GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA · SUP · atualização: 2023-07-29 · SHA-256 no índice: ` baee11b8265c4a1965be8c97a832682b06367e5445a145427e6bf6934816b7ee `
- [Registro 745368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745368/) — GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA · SUP · atualização: 2021-01-12 · SHA-256 no índice: ` 7e593c2513fb410e94d208678ba46355cc7d5a47e97d1501a187fed512d08243 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00616006420075150121&tribunal=TST&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00240221920145240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155269/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 10000699120155020718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312249/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006766120105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00547004220005010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155120/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004536320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530319/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162374020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT2 — 00004576620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00616006420075150121 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d16250b34dab6dd399a8f9d0366dd8ffa8d0774581a8fe4a4a103da288f5cba5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d16250b34dab6dd399a8f9d0366dd8ffa8d0774581a8fe4a4a103da288f5cba5
- **SHA-256 do comentário:** e607effebfc5f8c62fb2617ab63ac3e64204cefb4fff5013d5397fad36290d31