{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115251,"origem":"stj","sha256_origem":"541ca9b6cc8eb4face04ad476796d960d2b52e0a2a73e17e01459b2be923429c","registro_original":{"id_fonte":"930907","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2687994","numero_registro":"202402503678","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ANUNCIADO À VENDA\nNA PLATAFORMA OLX. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA.\nFATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL.\r1. O dever de\nindenizar exige a presença de nexo causal entre a conduta do agente\ne o dano alegado, o qual se desfaz diante da ocorrência de fato\nexclusivo de terceiro (art. 14, § 3º, II, do CDC). Precedente.\r2. Na\nhipótese, o recorrido adquiriu veículo anunciado na plataforma da\nrecorrente (OLX), sendo a negociação concluída fora do ambiente\nvirtual, sem utilização de ferramentas disponibilizadas pela\nplataforma. Configuração da atuação da OLX como mero site de\nclassificados, reconhecendo-se a fraude como fato exclusivo de\nterceiro, apto a romper o nexo causal (art. 14, § 3º, II, do\nCDC).\r3. Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro,\nDaniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"34a161a672d73214c57dd9ba9ecfd932f92dc2d403d3a884203345360f579492","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}