{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115255,"origem":"stj","sha256_origem":"6ee00154f5fed3fdaf9e337de6bfb3372b545bdaeebda283354e6e18ccbda5d6","registro_original":{"id_fonte":"930911","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2925482","numero_registro":"202501586618","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  DE \nEXECUÇÃO  DE  TÍTULO  EXTRAJUDICIAL.  ARRESTO EXECUTIVO. EXAURIMENTO\nDAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE.\r1. A jurisprudência\ndesta Corte entende que frustrada a tentativa de localização do\ndevedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade online, com\nbase na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Precedentes.\r2.\nAgravo conhecido para dar prov imento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro,\nDaniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"df45cacc90d1e3185e027e70026894790ea80c9ca54b287bc56267bab4f6c515","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}