# Registro público: TRT23 — 00000148720185230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a664e91c9959601fb237e747d274331021ad96b587c621144c335b2beb80bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T10:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-15T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T12:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T10:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T08:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T12:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T12:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-27T22:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T23:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T20:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T12:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T08:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T14:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T08:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T07:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-08-18T12:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T10:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T14:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T21:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-14T20:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-07T13:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-04T10:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-04T10:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-06T13:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-19T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001739320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13850, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00004021920195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000338020175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13777, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00012352320145230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14005, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004806720215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13777, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004121620145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001118320125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000079520155050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Salvador