# Registro público: TJMT — 00000527420208110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4c9f1f7a4b14f857df56ffb4b439dafc951860baf002bf9e7a3f6e55c76b73e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T14:24:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2020-01-08T17:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-03-22T17:49:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-03-22T17:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-03-24T00:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-03-24T00:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T17:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-07-12T17:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-07-12T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-07-12T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-07-12T17:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-07-12T17:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-06T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-10-20T06:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2023-10-20T20:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-01-19T16:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-02-16T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-03-13T06:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-03-17T21:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-03-18T03:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-04-05T01:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-08-05T14:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-08-09T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-08-15T06:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-08-28T02:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-09-04T02:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-09-28T02:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-10-14T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2024-11-27T02:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2025-02-19T16:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4c9f1f7a4b14f857df56ffb4b439dafc951860baf002bf9e7a3f6e55c76b73e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:25:50\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4c9f1f7a4b14f857df56ffb4b439dafc951860baf002bf9e7a3f6e55c76b73e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004459620188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00003663820118110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412774/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJAP — 00002666720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903553/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00004457220188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAP — 00000812020218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TRF1 — 00003112720174013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 02ª - Manaus
- [STJ — 00005664820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00002058520208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311682/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** e4c9f1f7a4b14f857df56ffb4b439dafc951860baf002bf9e7a3f6e55c76b73e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000527420208110046 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4c9f1f7a4b14f857df56ffb4b439dafc951860baf002bf9e7a3f6e55c76b73e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4c9f1f7a4b14f857df56ffb4b439dafc951860baf002bf9e7a3f6e55c76b73e
- **SHA-256 do comentário:** fa32562567ff2e4045f72cb24a37505cc830fa00f99fb0a9b4168831bd8dcc46