# Registro público: TRE-SC — 00000658820166240088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a54f2f1348679e65959182f5fadcd49a9ba87c1c388695587729b3ab6399597c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T16:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T13:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T13:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T15:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T18:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T19:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T17:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-06T15:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T16:58:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T16:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a54f2f1348679e65959182f5fadcd49a9ba87c1c388695587729b3ab6399597c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:36:56\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406161405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a54f2f1348679e65959182f5fadcd49a9ba87c1c388695587729b3ab6399597c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001431420186240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772635/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-SC — 00000647420146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-MA — 00000150220146100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202976/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000672920146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-MA — 00002407820166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00013924120106100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00005827020166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202370/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005714120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201272/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658820166240088 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a54f2f1348679e65959182f5fadcd49a9ba87c1c388695587729b3ab6399597c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a54f2f1348679e65959182f5fadcd49a9ba87c1c388695587729b3ab6399597c
- **SHA-256 do comentário:** bcc1f5d4fbdcbfd1b78a18be0424e42f36e7cbb36ccf28dcab1bb2bfe406b35a