# Registro público: TRE-MT — 06000161420206110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98af0ccb70117d48751cd8d1f4c61e962b94a7ef60999cdbb6a2d8bfd28a5e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Suplementar | Apuração/Totalização de Votos | Quociente Eleitoral/Partidário | Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T13:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-06T16:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-12T20:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-12T20:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-12T20:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-12T20:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-12-01T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-18T20:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-18T20:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-24T23:13:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-19T13:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T18:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T19:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-03T17:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T20:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-18T21:00:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-03-24T23:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-24T23:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11715)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Quociente Eleitoral/Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:25\.559129883Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-19T13:51:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98af0ccb70117d48751cd8d1f4c61e962b94a7ef60999cdbb6a2d8bfd28a5e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000179620206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227501/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11647, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000388820216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PR — 06000341020246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647620/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000332520246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618625/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PE — 06000532320206170074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806551/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000477220256040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045158/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000060720206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866269/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11647, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000078920206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888843/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral