# Registro público: TJRJ — 00070982020178190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d9d43abb69055a657040bd6378e96a37ee7edc7ffd6e6e7a9bd0344f300af86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-11-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T17:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T15:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-11T15:05:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-10T14:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-22T13:03:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-28T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-01-16T15:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T13:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-06T11:34:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-07T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T15:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-02T11:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T11:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T17:57:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-03T09:59:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-01T17:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-01T17:16:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-01T17:51:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-04T11:19:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-04T11:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-28T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-28T16:32:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-06T15:11:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-22T13:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d9d43abb69055a657040bd6378e96a37ee7edc7ffd6e6e7a9bd0344f300af86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:43:03\.993230199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d9d43abb69055a657040bd6378e96a37ee7edc7ffd6e6e7a9bd0344f300af86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03610665120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 03103394920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070982020178190007 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d9d43abb69055a657040bd6378e96a37ee7edc7ffd6e6e7a9bd0344f300af86.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d9d43abb69055a657040bd6378e96a37ee7edc7ffd6e6e7a9bd0344f300af86
- **SHA-256 do comentário:** c8a8eb80fdd47badb5a9b06f9a7f8bee13a2b096f6abcbf4daecb37e74b1f271