# Registro público: TJRS — 00304012520078210018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Montenegro - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e98dab29a64046ab1a9be3c3c0d223111e4fe92390ff6c14d94c554c206f78c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-01 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-14** — Documento (TPU 581) > **2017-02-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-11-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-02T10:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-12T10:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-30T08:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-03-04T14:50:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-03-10T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-17T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-03T17:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-04T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-03T12:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-14T14:41:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-08-01T17:20:18.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-10-01T09:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-10-24T09:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-11-27T15:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-12-20T09:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-12-03T17:12:48.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2012-08-20T08:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-03T08:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-24T12:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-08-08T08:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-02T09:33:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-10-15T14:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-10-15T16:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-06T16:37:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-11-06T18:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-20T10:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-30T08:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-13T09:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-04T18:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-05-23T13:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-26T09:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-04T09:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-10T10:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-19T16:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-16T19:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-22T11:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-07T09:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-22T10:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-30T09:47:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-04T16:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e98dab29a64046ab1a9be3c3c0d223111e4fe92390ff6c14d94c554c206f78c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-12-03 — Apensamento; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:52\.312451812Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e98dab29a64046ab1a9be3c3c0d223111e4fe92390ff6c14d94c554c206f78c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00027409520128210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153980/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Montenegro - [TJMG — 08182120920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Montenegro / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Montenegro / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 00675216620068210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154763/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Montenegro / 1ª Vara Cível - Carazinho - [TJRS — 05420811520058210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154564/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Montenegro / 3ª Vara Cível - Novo Hamburgo - [TJSP — 00855482520128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312156/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Montenegro / 03 CIVEL DE CAMPINAS - [TJMG — 07881875220138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Montenegro / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07853458920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304424/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Montenegro / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa - **SHA-256 do registro documental:** e98dab29a64046ab1a9be3c3c0d223111e4fe92390ff6c14d94c554c206f78c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** e98dab29a64046ab1a9be3c3c0d223111e4fe92390ff6c14d94c554c206f78c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00304012520078210018 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Montenegro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e98dab29a64046ab1a9be3c3c0d223111e4fe92390ff6c14d94c554c206f78c0 - **SHA-256 do comentário:** 98d923cb8380f8ce82f8b7af2c3f8b2f4d8d6d7069bc68cd719e75cc2d30a3dd