{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1154,"origem":"stj","sha256_origem":"42b69d6c1c808f0746a327daaec69ad3e79786376bbb178234f1d905162d0ccb","registro_original":{"id_fonte":"000813401","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1859558","numero_registro":"202100809018","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\n INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.\n 1. Desconstituir o entendimento proferido pelo acórdão recorrido,\nde que se operou a coisa julgada na espécie, exigiria o reexame do\nconjunto fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso\nespecial. Incidência da Súmula 7 do STJ. Precedentes.\n 2. O Tribunal local, com base no contexto fático e probatório dos\nautos e na análise das disposições previstas no contrato, concluiu\nnão ser caso de litisconsórcio passivo necessário, tampouco\nunitário. Alterar tal entendimento demandaria necessariamente o\nreexame do conjunto fático probatório dos autos e a interpretação de\ncláusula contratual, providências vedadas nessa instância, em razão\ndas Súmulas 5 e 7 do STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"39abcf219aef864bff49a15da41d8b4b48101dfb59277f68fd5cae2350d959ba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"42b69d6c1c808f0746a327daaec69ad3e79786376bbb178234f1d905162d0ccb","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}