# Registro público: TJSP — 00268294520058260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82ace54f41ab7d0c4b3eb6b8966ad12c3931a3a755aa9f33977b6bd257465b57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-09-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2010-09-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-15T13:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T16:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T08:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-17T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPA", "valor": 288}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T06:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2005-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T08:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T08:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-12T15:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154075.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2008-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2008-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2008-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2009-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2009-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2009-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2009-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-02-11 — Mudança de Classe Processual; TJPA; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-02-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:52\.479177152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82ace54f41ab7d0c4b3eb6b8966ad12c3931a3a755aa9f33977b6bd257465b57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01100368319988260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00009201220218260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595768/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJRJ — 01517378620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
- [TJSP — 00475268720058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00354804620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1853495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00331719620128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07047847020208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJAL — 07004618820198020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes