{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11543,"origem":"stj","sha256_origem":"15cb07e6ee202a4b4cd28911b146b9e38ec658b399e59244f088b9805b2c7488","registro_original":{"id_fonte":"000823983","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2048884","numero_registro":"202200014409","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CAUÇÃO.\nVALORES INCONTROVERSOS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"A jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária\ncaução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de\nexecução provisória\" (AgInt no AREsp 1.245.609/SP, Rel. Ministro\nLÁZARO GUIMARÃES - Desembargador convocado do TRF 5ª Região -,\nQUARTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe de 24/08/2018).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1042","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art520","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art521"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00520 INC:00004 ART:00521 INC:00003 ART:01042"],"jurisprudencia_citada":"(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS -\nDESNECESSIDADE DE CAUÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1245609>>-SP\n(CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO\nSEM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - EXISTÊNCIA DE VALORES INCONTROVERSOS -\nPENDÊNCIA DE AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1685632>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1245609>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ed840aa245f4d481bcaec17067e2b1c1fc199d7fe62ff7a14291e4a32b206631","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}