# Registro público: TJSP — 00432919620138260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T12:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-27T11:04:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-09-30T12:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T12:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T10:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T18:57:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-10-14T09:43:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-17T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T15:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T10:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T13:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-29T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-07T15:11:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-11T15:24:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-02-18T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-24T15:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-30T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T23:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-22T10:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T16:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-04T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-29T21:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T15:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T09:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05T13:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-17T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-20T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T16:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T14:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T10:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T15:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-14 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-12-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:09:24\.888651611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130926113807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00101105620038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00002726020188100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPR — 00000273220158160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00266871220038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00163551520058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00055681420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004197920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00432919620138260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 700a77fd80f9bad46882fec4346a6a4040fb63169cda59c73b8a659044744750
- **SHA-256 do comentário:** 7408264d30cf277c8ed0903c1053dfeb8662b3ceef726f18d499de738f4c44dc