# Registro público: STM — 70001502620197090009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a51ecdf172b9ae0bd861bb16b3f84b05ee899d1a60cc2f86ece892fc34405735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16 - **Último ato com data válida:** 2019-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-02** — Audiência (TPU 970) > **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-16** — Distribuição (TPU 26) > **2019-09-16** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-02T15:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-10-02T15:49:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-09-20T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-09-20T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-09-17T15:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-09-16T15:28:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-09-16T10:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-10-02T16:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-09-16T15:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2019-09-16T15:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-16 — Audiência; designada; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-02 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:00:27\.748000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190916102017 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a51ecdf172b9ae0bd861bb16b3f84b05ee899d1a60cc2f86ece892fc34405735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70006125420187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640763/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [STM — 70008328620217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454504/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino - [TJES — 00001301420218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [STM — 70001489620247020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª Auditoria da 2ª CJM - [TJRR — 08007566520218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776015/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08006608420208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00001085820208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383761/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJMRS — 00707850420249210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria de Santa Maria ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** a51ecdf172b9ae0bd861bb16b3f84b05ee899d1a60cc2f86ece892fc34405735 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)