{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11546,"origem":"stj","sha256_origem":"ec9fcea55284c336c7c2d451d4325e253b5fd1f87044dae4c7502d9ccf35bec4","registro_original":{"id_fonte":"000823986","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1914952","numero_registro":"202101799960","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSEGURO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO SEGURADO EM AÇÃO\nINDENIZATÓRIA PROPOSTA POR TERCEIRO PREJUDICADO. SÚMULA N. 83/STJ.\nDECISÃO MANTIDA.\n1. \"'O marco inicial da prescrição do pleito de cobertura do seguro,\nnos casos em que o segurado é demandado por terceiro prejudicado,\ndeve começar a fluir do momento em que o segurado toma conhecimento\nde demanda contra ele proposta, ou seja, desde a citação' (AgRg no\nAg 666.658/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,\njulgado em 23/08/2005, DJ de 26/09/2005, p. 391)\" (AgInt no REsp\n1906974/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em\n17/05/2021, DJe 18/06/2021).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO SEGURADO EM AÇÃO\nINDENIZATÓRIA PROPOSTA POR TERCEIRO PREJUDICADO - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1893927>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1906974>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"52b29b127af9b1e8d03dc70b55f9627a06baf5612089d53443b9f161d9f93597","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}