# Registro público: TJMSP — 08009214520259260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Pedido de Cooperação Jurisdicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 703595cd841046c076102b92655b9cef582117cdf1b6dd6744bd09ad69b2d4e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-15
- **Último ato com data válida:** 2026-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-17T18:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-01-09T15:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-01-09T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T16:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-12-18T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-12-15T15:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-12-15T14:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-12-15T14:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-01-09T15:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-12-19T18:25:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08008539520259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170538/) — classe: Pedido de Cooperação Jurisdicional; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Cooperação Jurisdicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001702120259260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595310/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMSP — 08008582020259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158215/) — classe: Pedido de Cooperação Jurisdicional; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Cooperação Jurisdicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJES — 00001574620168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TRT18 — 00004598420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJES — 00001571720208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - RIO BANANAL