# Registro público: TJSE — 00022277120148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6c91967980080587d2c9c37e28a3cf8472399c2fec89aeb0926e736f13679ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24 - **Último ato com data válida:** 2016-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-22** — Homologação (TPU 378) > **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-26** — Petição (TPU 85) > **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-23** — Documento (TPU 581) > **2016-02-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-19T07:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T07:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T14:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T09:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T15:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T14:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T09:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T13:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T11:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-20T10:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-14T10:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-23T14:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-22T12:49:33.000Z — Homologação (TPU 378) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-02-29T09:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T13:49:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-25T08:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T10:31:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T10:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-23T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-23T10:04:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-19T08:35:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-20T10:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-11T09:14:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-03T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T09:59:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-15T11:07:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-30T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T10:05:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-12T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T10:20:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-24T10:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T11:23:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-11T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-07T09:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-03T09:04:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T10:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T12:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-22 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:06:08\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6c91967980080587d2c9c37e28a3cf8472399c2fec89aeb0926e736f13679ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005460220138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155502/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / MARUIM - [TJSE — 00013174820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260692/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM - [TJPR — 00000181919858160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJSE — 00007516520138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155048/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / RIACHUELO - [TJMT — 00003525120148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMT — 00003491120158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261156/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TRF1 — 00002529220014013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260987/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 18ª - Salvador - [TJAM — 00000038620148044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259495/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d6c91967980080587d2c9c37e28a3cf8472399c2fec89aeb0926e736f13679ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d6c91967980080587d2c9c37e28a3cf8472399c2fec89aeb0926e736f13679ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)