# Registro público: TRE-AC — 06004174920206010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a894fd68e28aea006fbfb856e8c8689bfefbfe4528f2d11392e3bdb39f9df0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T21:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-13T19:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T21:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T22:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T22:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T22:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T22:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T22:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T22:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-08T12:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-13T18:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-17T18:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-17T18:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-17T18:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-21T04:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-21T04:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-21T04:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-23T18:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-27T11:19:21.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-09-26T21:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-16T10:22:02.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-25T13:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-10-25T13:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2020-11-19T20:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a894fd68e28aea006fbfb856e8c8689bfefbfe4528f2d11392e3bdb39f9df0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Documento; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-26 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:16:46\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200926215435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a894fd68e28aea006fbfb856e8c8689bfefbfe4528f2d11392e3bdb39f9df0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06004443220206010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155008/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-CE — 00003877020166060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577559/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / PLENO
- [TRE-SC — 06000758220206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967065/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06004486920206010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154678/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-AC — 06004293920246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155253/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-PE — 06002024520246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004984220166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002286220206120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966979/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004174920206010006 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a894fd68e28aea006fbfb856e8c8689bfefbfe4528f2d11392e3bdb39f9df0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a894fd68e28aea006fbfb856e8c8689bfefbfe4528f2d11392e3bdb39f9df0f
- **SHA-256 do comentário:** 66e2019218addf1432bf1f111dacdf17934768944bccddaee1408db7274b783e