# Registro público: TRE-PA — 00000287320196140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e204a0babab361d71c586382a093d71d262fdff52cb517c59f6375262b35de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-19** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T14:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-31T08:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-12T10:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T13:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T12:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T11:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T11:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:47:55\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190529142640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86e204a0babab361d71c586382a093d71d262fdff52cb517c59f6375262b35de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000350220186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156296/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000217920156140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000486520196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578294/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00002594220156140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154540/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000076920196040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578004/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL - CANUTAMA
- [TRE-BA — 00001435320166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577833/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-TO — 06008160720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598937/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II