# Registro público: TRF5 — 05042699320194058403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e7bfd87b8e24755a57a4246d38a35c37d85afc77d94e296bb3407154701c00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T19:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:40:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-24T09:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T10:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22e7bfd87b8e24755a57a4246d38a35c37d85afc77d94e296bb3407154701c00.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:11\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22e7bfd87b8e24755a57a4246d38a35c37d85afc77d94e296bb3407154701c00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05051186520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165532/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 00053194020174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05051524020194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165030/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 01202511220154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00005068520084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJPR — 00000238320138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 22e7bfd87b8e24755a57a4246d38a35c37d85afc77d94e296bb3407154701c00
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05042699320194058403 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 22e7bfd87b8e24755a57a4246d38a35c37d85afc77d94e296bb3407154701c00
- **SHA-256 do comentário:** b5fb4af6abb7b48eaec13c9fdd470ae78ad58830d8b00f7c9decf0ee575ea8cd