# Registro público: TJBA — 03007429020208050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf0003b3b5342436f91aacbbea84e7732b387bd0f66442b8b82e60c2c282606e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-04T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-05-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5524", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf0003b3b5342436f91aacbbea84e7732b387bd0f66442b8b82e60c2c282606e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T18:34:33\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf0003b3b5342436f91aacbbea84e7732b387bd0f66442b8b82e60c2c282606e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03115024420208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174193/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 3 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 03054878420188050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216979/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TJSE — 00253562120238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069118/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJBA — 03115015920208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134529/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 3 VARA DE FAMILIA
- [TJSE — 00044484020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068145/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00179282220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065364/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000316520238173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303812/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJAP — 00035086720038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278179/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03007429020208050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf0003b3b5342436f91aacbbea84e7732b387bd0f66442b8b82e60c2c282606e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf0003b3b5342436f91aacbbea84e7732b387bd0f66442b8b82e60c2c282606e
- **SHA-256 do comentário:** d98182c32a995959e06d6f306baf30dadf9e94803ba5a94788b0758143c4af7a