# Registro público: TJAC — 06021116320158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3672263dd216fe96260cd95269fd959debafa7b03d6c92c0edaf319b6ed746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2015-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-24T13:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-16T16:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-26T14:04:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-29T08:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-29T08:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-24T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-25T17:04:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-06-18T13:50:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-22T14:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T10:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-27T09:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-05-28T07:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-19T10:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058028619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00172278720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR