{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1155,"origem":"stj","sha256_origem":"000e30b7e0b158de983d9d868d62b3487345dc134c18c4bb66eb45c830ec36fb","registro_original":{"id_fonte":"000813402","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1880442","numero_registro":"202001480905","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\n INSURGÊNCIA RECURSAL DA  DEMANDADA.\n 1.  O Tribunal local consignou se tratar de um contrato \"falso\ncoletivo\", porquanto  o plano de saúde em questão teria como\nusuários apenas poucos membros de uma mesma família. Modificar tal\npremissa demandaria o revolvimento de matéria fático-probatório.\nIncidência das Súmulas 5, 7 do STJ. Precedentes.\n 2. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é\npossível, excepcionalmente, que o contrato de plano de saúde\ncoletivo ou empresarial, que possua número diminuto de\nparticipantes, como no caso, por apresentar natureza de contrato\ncoletivo atípico, seja tratado como plano individual ou familiar,\naplicando-se-lhe as normas do Código de Defesa do Consumidor.\n 3. Agravo interno desprovido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9e9c8bbf159aa2cd1611a6a82681e6b359f3145ec097cea2fc60428f105b3573","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}