# Registro público: TJGO — 00034634220198090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebaeb88eb43da136ccca881f9dc259efe174442755494bdff57a842cc21ba081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-18** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-10T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-10T17:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-05-18T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-05-18T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-11-09T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-11-09T17:17:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-04-20T18:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-04-24T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-04T18:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-11T14:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-07-05T16:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-10T17:42:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-08T16:52:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-04-20T19:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-02T03:04:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-18T14:18:52.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-18T14:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-05-18T18:38:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}
- 2023-07-05T16:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171820208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00032200520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMS — 00001517020218120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 3ª Vara Cível
- [TJRN — 00011347520118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2ª VARA
- [TJMS — 00000561020208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477122/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJMA — 00000347120198100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158679/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJDFT — 00016127920208070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152417/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPO?