# Registro público: TST — 00110004820115130026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c01a9ba73ddcd5629b051c4ef82f97e0e1b6e1bfb4ec41ca0e650249c3d8754b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15 - **Último ato com data válida:** 2016-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-11** — Remessa (TPU 982) > **2016-10-11** — Remessa (TPU 982) > **2016-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-06** — Remessa (TPU 982) > **2016-10-06** — Remessa (TPU 982) > **2016-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Complementação de Aposentadoria / Pensão | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Indenizaçao por Dano Moral | Complementação de Aposentadoria / Pensão | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-03T13:03:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-10-11T09:01:05.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-10-11T09:01:05.000Z — Remessa (TPU 982) - 2012-11-16T16:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-10-15T17:18:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-10-06T18:20:47.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-10-06T18:20:47.000Z — Remessa (TPU 982) - 2013-11-07T20:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-10-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2012-10-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2012-10-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2013-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2016-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2012-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2012-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2013-03-04T17:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2013-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155097.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2624) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria / Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-10-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-11-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-03-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-10-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-10-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-20 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-08-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-09-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:51:19\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120622122622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c01a9ba73ddcd5629b051c4ef82f97e0e1b6e1bfb4ec41ca0e650249c3d8754b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00110004820115130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183459/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2624, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA - [TST — 00003851820165190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450064/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2624 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJRO — 70230967420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TST — 01098008320045010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205997/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2624, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TJRO — 70023334520188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70007267720168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA CIVEL - [TRT4 — 00008061620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003056220125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2624 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)