# Registro público: TRE-PR — 00010598720116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47bdbb67447e20eee622f95d2f7eb6a80d2d82d0b84db60ff840fc32e01bf36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-30T13:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T13:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T13:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-30T15:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-30T15:37:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2011-11-30T15:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-01-16T17:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-19T14:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-19T14:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-24T12:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T16:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-11-30T15:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T15:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T13:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-01-17T17:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T17:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-19T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-24T18:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T18:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-02T13:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-14T18:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T18:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T16:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T16:28:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-02T16:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T16:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T16:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a47bdbb67447e20eee622f95d2f7eb6a80d2d82d0b84db60ff840fc32e01bf36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-30 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-30 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:28\.735052087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-30T13:42:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a47bdbb67447e20eee622f95d2f7eb6a80d2d82d0b84db60ff840fc32e01bf36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00086345420086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00084084920086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156438/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002597720166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000821620166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001252920116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000641220116210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709802/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010598720116160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a47bdbb67447e20eee622f95d2f7eb6a80d2d82d0b84db60ff840fc32e01bf36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a47bdbb67447e20eee622f95d2f7eb6a80d2d82d0b84db60ff840fc32e01bf36
- **SHA-256 do comentário:** da1b66c94364480503ef146448eace489a43e86e1b9421049532d4b9ef3baa64