# Registro público: TRF2 — 00090497620124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90dc068546cbeb88d006a20e0a2c86448aca24afbe6cb98b62265a3542ac09a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T11:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-12-13T10:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-12-04T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T13:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-13T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T21:36:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-06-26T13:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00000914220144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167327/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14
- [STJ — 00004299620098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00001193420184013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Janaúba
- [TRF2 — 00008244420104025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145366/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 14
- [TRF2 — 00999462920174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156904/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 20
- [TJMA — 00002153620098100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [STJ — 00004335520218160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138575/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00000172620198160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138201/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA