# Registro público: TJAC — 07002789820158010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcf5b816cf6b19e4e38fcc5ad7036987ea8e0f60dafe731391dd8cabc8310931 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2016-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-05** — Documento (TPU 581) > **2016-07-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-21** — Petição (TPU 85) > **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-06-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-09T07:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-20T08:51:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-11-20T08:55:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-20T08:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-23T09:03:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-20T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-17T17:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-11-30T16:58:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-30T16:58:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-10T16:08:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T14:16:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-03-01T11:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-02T15:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-15T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-13T17:39:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-25T11:36:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-05-16T22:42:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-06-09T15:17:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-16T10:19:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-16T10:19:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-08T10:34:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-06-09T15:56:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-05T11:52:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-04T13:14:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-06-21T08:04:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-05T15:41:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-20T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-13T15:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-13T14:55:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-13T14:55:06.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcf5b816cf6b19e4e38fcc5ad7036987ea8e0f60dafe731391dd8cabc8310931.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:48:21\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151107112230 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dcf5b816cf6b19e4e38fcc5ad7036987ea8e0f60dafe731391dd8cabc8310931 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07000900820158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156502/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [STJ — 00005667420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TJMT — 00004451420148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJAC — 06022975220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizado Especial da Fazenda Pública - [TJAC — 07001721720168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Unica - [TRF4 — 50169925720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50082118020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJPR — 00000296719938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07002789820158010011 no TJAC está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dcf5b816cf6b19e4e38fcc5ad7036987ea8e0f60dafe731391dd8cabc8310931 - **SHA-256 do comentário:** 4ce1c17e4d399a7d914284c2dfb6d8cc9a43e853e28e882f3a5c15c2f4a3f5f8