{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115598,"origem":"stj","sha256_origem":"57f5c45a8d1b41b0d5836dbd098d1d81585388e04d0f663b2df70032a28c14e8","registro_original":{"id_fonte":"931407","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2876628","numero_registro":"202500788191","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-10-27","data_publicacao":"2025-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. NAUFRÁGIO. BATEAU MOUCHE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. MORTE DE\nFAMILIAR. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO\nJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.\r1. Considera-se deficiente de\nfundamentação o recurso especial que não indica com clareza e\nprecisão os dispositivos legais que teriam sido supostamente\nviolados ou interpretados de forma divergente pelo acórdão\nrecorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da\nSúmula nº 284/STF.\r2. O recurso especial é inviável quando a\nmodificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto\nfático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ.\r3. O\nSuperior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº\n7/STJ, tem reexaminado o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias\na título de danos morais e materiais apenas quando irrisório ou\nabusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso.\r4. A\naplicação de óbices sumulares torna prejudicada a análise da alegada\ndivergência jurisprudencial, tendo em vista a ausência de similitude\nfático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas\nindicados.\r5. Agravo conhecido para não conhecer do recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"36a41069aab799c47d3c4d2d6e2ab6fbd3906acd4d738dec1b00547f77dcefd6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"57f5c45a8d1b41b0d5836dbd098d1d81585388e04d0f663b2df70032a28c14e8","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}