# Registro público: TRE-RS — 00000197320146210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55eeddb434995c667314df223a075d63cdd094e5dc1afe03f6c73803ec2a1d4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-10T19:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-17T10:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-17T10:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-31T12:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T10:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-30T11:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:07:11\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140710190232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55eeddb434995c667314df223a075d63cdd094e5dc1afe03f6c73803ec2a1d4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000131120176210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059220166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001024420186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384149/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00001222620186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384144/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001240520186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383914/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00004073620166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000969720206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-MA — 00000077120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL