# Registro público: TRE-PR — 00003752620156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177a47cc431d401beaa0b9f4ad271c3bc16038edc6d9aa0b435e4ab75db42473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T15:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-26T15:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-26T15:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-03T13:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-20T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-11-20T16:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-10T13:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-10T13:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T13:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-12-10T13:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T13:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T13:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T13:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T13:49:41.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2015-12-17T14:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T17:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-08T15:16:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-01-08T15:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T10:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T10:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T10:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T10:47:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-01-21T10:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T10:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T10:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-08T11:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T11:11:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-08T11:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-08T11:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T11:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/177a47cc431d401beaa0b9f4ad271c3bc16038edc6d9aa0b435e4ab75db42473.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:11\.899316098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-26T15:45:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 177a47cc431d401beaa0b9f4ad271c3bc16038edc6d9aa0b435e4ab75db42473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002696420156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-CE — 00000732420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578085/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PR — 06000439820246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003752620156160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/177a47cc431d401beaa0b9f4ad271c3bc16038edc6d9aa0b435e4ab75db42473.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 177a47cc431d401beaa0b9f4ad271c3bc16038edc6d9aa0b435e4ab75db42473
- **SHA-256 do comentário:** cc4c465b181a0c28dad467bc6f36505d43c6f7576b616c551088ed127d28ad02