{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11561,"origem":"stj","sha256_origem":"e7d513b998471d620e9797329af9086ef962293c345678e1ca26690ed6b149ef","registro_original":{"id_fonte":"000824095","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1706288","numero_registro":"201702609076","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-29","data_publicacao":"2022-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO. TRIBUNAL A QUO CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DOS DANOS\nMORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DISSÍDIO\nJURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, concluiu pela responsabilidade\ncivil do ora agravante pelos danos sofridos pelo ora agravado, em\nrazão de que os acontecimentos narrados causaram sofrimento e\nangústia ao autor que transbordam os meros aborrecimentos comuns do\ndia a dia e são suficientes para caracterizar a ocorrência de danos\nmorais. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as\ncircunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria\nfático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.\n2. É inviável conhecer da alegada divergência interpretativa, pois a\nincidência da Súmula  7/STJ na questão controversa é, por\nconsequência, óbice para a análise do apontado dissídio, o que\nimpede o conhecimento do recurso pela alínea \"c\" do permissivo\nconstitucional.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/9f2a47e8-746d-42b4-bf2d-505107f1c0ec/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6236a4c6aeb70edd888f77b27ca1e7e1cc4809a4092dd8061183c731040e1e75","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}