# Registro público: TJSP — 00416927420038260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d56f89fb359a24ec410e156d4278a930fd22667df7a9e6cfc8d59b2d5f8299c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-11-14T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-11T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-16T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-17T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-17T14:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-17T14:57:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-08-25T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-25T15:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-28T08:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-30T09:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-27T10:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-20T13:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-20T13:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T07:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-22T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-18T11:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-19T08:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-25T15:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-31T08:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-31T08:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-11T09:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-22T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d56f89fb359a24ec410e156d4278a930fd22667df7a9e6cfc8d59b2d5f8299c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-12-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-04-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-04-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2009-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-02-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-15 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:51\.324546098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030926000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d56f89fb359a24ec410e156d4278a930fd22667df7a9e6cfc8d59b2d5f8299c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00497982520038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00015350820218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809763/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJRJ — 02804836420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL V J VIO DOM FAM
- [TJSP — 08300019220018260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00578602520198190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 03351653720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00463456920178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00308893520168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal - Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00416927420038260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5d56f89fb359a24ec410e156d4278a930fd22667df7a9e6cfc8d59b2d5f8299c
- **SHA-256 do comentário:** 2d17a723a1434250b3cd68373f20957dfac96def0a1c20266507d74342a15072