{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115659,"origem":"stj","sha256_origem":"d49b713d6894e3c4d628b4125fa6eea5164c87aba683c8b96cb0c65f6d749991","registro_original":{"id_fonte":"931614","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2875556","numero_registro":"202500769110","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMBARGANTES BENEFICIÁRIOS\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO.\nRECOLHIMENTO AO FINAL.\r1. Ação de indenização.\r2. Embargos de\ndeclaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação.\r3.\nEmbargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos\ninfringentes, para constar que, sendo a parte beneficiária da\njustiça gratuita, a multa processual do art. 1.021, § 4º, do CPC\ndeverá ser recolhida ao final do processo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\rOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"56c2d95883f6df38c47771f7de78b9f3adb5f48a66620671bce08d7148bac002","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}