{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115662,"origem":"stj","sha256_origem":"20563cd53776c51cb44a9e0950e25ebaf4ca1536a0e924923fbf546935dad124","registro_original":{"id_fonte":"931617","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2181796","numero_registro":"202404266630","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ART.  1.022  DO \nCPC.  VÍCIOS. AUSÊNCIA.  FUNDAMENTAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. CÉDULA DE\nCRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO JUDICIAL.\nPOSSIBILIDADE.\r1.  Os  embargos  de  declaração  somente  são \ncabíveis  para:  (a)  esclarecer  obscuridade  ou  eliminar \ncontradição,  (b)  suprir  omissão  de  ponto  ou  questão  sobre  a\n qual  deveria  se  pronunciar  o  juiz,  de  ofício  ou  a \nrequerimento,  incluindo-se  as  condutas  descritas  no  artigo \n489,  §  1º,  do  CPC,  que  configurariam  a  carência  de \nfundamentação  válida,  e  (c)  corrigir  o  erro  material,\ninexistentes, todavia, na espécie.\r2.  Embargos  de  declaração \nacolhidos  em  parte,  apenas  para  esclarecimentos,  sem  efeitos \nmodificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"432330be74fe2e92f3a60cd6b6af8db96110a158c2bda1b0eb4237cce9107c4d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"20563cd53776c51cb44a9e0950e25ebaf4ca1536a0e924923fbf546935dad124","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}