# Registro público: TJSP — 00146440920048260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19815fc88382c3cc9ad4d3d64f7ba2f1c829ca1ea4372ac8bdb2468c1c9a2ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-11-18** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-11-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-06-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2008-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2008-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2009-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2009-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2009-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2010-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:51\.333127715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19815fc88382c3cc9ad4d3d64f7ba2f1c829ca1ea4372ac8bdb2468c1c9a2ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00260978820108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15019262320248260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMS — 00002636020188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJSP — 00356949120048260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00191344920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJPI — 00000248320198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJTO — 00015232620158272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJTO — 50000895920118272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga