# Registro público: TRE-MT — 06000161120246110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc30fc59f2ae0dc66257fb1fb3692ccd21cdc3917ac666af17e5b5279e387551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T12:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-15T10:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-22T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-23T11:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-23T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T13:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T13:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-15T08:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T08:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T08:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T15:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-10T13:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-08T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-16T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-28T11:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-09T12:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-18T10:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-18T10:32:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-15T08:37:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-15T08:37:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-28T13:14:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-28T13:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-10T13:56:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-10T13:57:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-10T13:57:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc30fc59f2ae0dc66257fb1fb3692ccd21cdc3917ac666af17e5b5279e387551.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:08\.724720717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-09T12:31:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc30fc59f2ae0dc66257fb1fb3692ccd21cdc3917ac666af17e5b5279e387551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000822520236110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707492/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000160920226110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150656/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000344120256260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- [TRE-MT — 06000164820236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150974/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000343920256260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308613/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-SC — 06000542820236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415832/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003186920246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414302/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-SC — 06000548320236240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413349/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000161120246110013 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc30fc59f2ae0dc66257fb1fb3692ccd21cdc3917ac666af17e5b5279e387551.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc30fc59f2ae0dc66257fb1fb3692ccd21cdc3917ac666af17e5b5279e387551
- **SHA-256 do comentário:** 7afaea2f43a3957a96130f56a8195ba38bbc288c62d9a1f3575c28120ceda939