# Registro público: TRT3 — 00000225720165030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16 - **Último ato com data válida:** 2018-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-19** — Mandado (TPU 106) > **2017-08-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gorjeta ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:22\.196523064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000225720165030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gorjeta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20 - **SHA-256 do comentário:** fdeb6c687c36786036d40e5348d783f96e3f03323561298f8e5546be2a1fa711