{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":115721,"origem":"stj","sha256_origem":"f3d5b9da3a399a2a76db0c66502ecfecb42990618f6297f924991e97c86b9f8d","registro_original":{"id_fonte":"931761","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2848636","numero_registro":"202500345713","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  DECISÃO\nMONOCRÁTICA RECONSIDERADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA.\nCONTADORIA JUDICIAL. ENVIO. POSSIBILIDADE. DÚVIDA. MAGISTRADO.\nFACULDADE. SÚMULA Nº 284/STF. RAZÕES DISSOCIADAS.\r1.  Não  há  falar\n em  negativa  de  prestação  jurisdicional  se  o  tribunal  de \norigem  motiva  adequadamente  sua  decisão,  ainda que de forma\nsucinta, solucionando  a  controvérsia  com  a  aplicação  do \ndireito  que  entende  cabível  à  hipótese,  apenas  não  no \nsentido  pretendido  pela  parte.\r2. A jurisprudência do STJ se\nconsolidou no sentido de que é possível ao magistrado encaminhar os\nautos à contadoria, de ofício, para apurar se os cálculos estão em\nconformidade com o título em execução.\r3. A exposição de razões\ndissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido revela\ndeficiência na fundamentação do recurso e impede a exata compreensão\nda controvérsia a ser dirimida. Incidência, por analogia, da Súmula\nnº 284/STF.\r4. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada para\nconhecer o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e,\nnessa extensão, negar-lhe provimento .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/68435b3b-ab21-4501-aaa0-a543996299ad/download/20251130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"04e71ffb1a7687adf1586467f8c77a6e5865786839916b24a526a5a3b57ff31c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}